AJUR destaca a Lei da Liberdade Econômica

Guilherme Guerra (Assessoria Jurídica Ademi-PE)

A Lei da Liberdade Econômica foi uma das pautas discutidas durante a reunião semanal da Ademi-PE com os seus filiados. Ao lado do Dr. Luiz Felipe Cunha, coube ao Dr. Guilherme Guerra – ambos membros da assessoria jurídica da Associação – discorrer brevemente, sobre o recente Provimento 16/2019, da lavra da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, que, fruto do empenho dos Cartórios de Registros de Imóveis, deve minimizar trâmites de registros imobiliários.

Entre os relatos, Guerra citou as modificações nas Leis do Trabalho, Terrenos de Marinha, Código Civil, dentre tantos diplomas legais, a síntese do contido na Lei 13.874/2019, servirá de roteiro para os associados travarem ciência com as modificações procedidas, que, paulatinamente, deverão ser absorvidas pelos entes públicos e privados atingidos.

Com isso, o intuito da AJUR é reunir entidades como Ministério Público e Prefeituras, para tratar dos novos aspectos ligados à legislação.

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