FICHA TÉCNICA

Acervo Técnico Consultado
Guia do Comprador de Imóvel
Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais – SINDUSCON-MG
Manual do Comprador de Imóvel
Sindicato da Indústria da Construção Civil do Espírito Santo – SINDICON-ES
Manual do Consumidor
Diretoria de Defesa e Proteção ao Consumidor de Pernambuco – PROCON-PE

Consultoria Jurídica
Manoel Alonso de Castro Jordão Emerenciano, advogado
OAB/PE 3.811
Consultoria Técnica
Antônio Benévolo do Amaral Carrilho, empresário
Armênio Cavalcanti Ferreira, empresário
Francisco Rezende Brasil Bacelar, empresário
José Antônio de Lucas Simon, empresário
Legislação
– Constituição Federal
– Código Civil Brasileiro
– Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990)
– Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 (condomínios e incorporações imobiliárias) – Decreto nº 22.626, de 07 de abril de 1933 (chamado de “Lei da Usura”)
– Do Plano Real
(Leis n°s 8.880, de 27.05.94, e 9.069, de 29.06.95; Medidas Provisórias nºs 1.145, de 10.10.95, e 1.540-26, de 10.07.97; e Decreto nº 2.008, de 16.09.96)
– Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT