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Casa popular para 20 mil famílias de 75 municípios

Estado reforça parceria com a Caixa Econômica para investir em habitação

Em mais uma iniciativa para atender à população de baixa renda, o governador Eduardo Campos (PSB) assinou ontem convênio para a construção de 20 mil casas populares no estado até junho de 2008. A iniciativa faz parte do programa Minha Casa, uma parceria com Caixa Econômica Federal (CEF), e irá beneficiar famílias com renda mensal de até um salário mínimo (R$ 380,00) a custo zero. De acordo com o secretário das Cidades, Humberto Costa (PT), o projeto faz parte da política habitacional do governo. O conjunto de propostas (do Plano de Habitação) está em fase de elaboração e deverá ser enviado à Assembléia Legislativa em forma de projeto de lei para apreciação dos deputados.

Os recursos para construção das casas são da ordem de R$ 181 milhões, sendo R$ 160 milhões da Caixa Econômica Federal e R$ 21 milhões do governo estadual. A execução do programa será feita em duas etapas. Na primeira, o estado firmará convênios de cooperação técnica com 75 municípios que já possuem contratos assinados com a Caixa e, por contade pendências burocráticas, ainda não conseguiram iniciar ou concluir as obras. Nestes casos, a contrapartida do governo será nas áreas de infra-estrutura e de acompanhamento técnico.

Numa outra etapa, o próprio governo irá figurar como empreendedor e funcionará como entidade organizadora de novos investimentos junto à CEF. A meta é construir mais 10 mil habitações. A seleção das cidades beneficiadas atenderá um conjunto de critérios levando em conta o déficit habitacional do município, indicadores de violência e integração da prefeitura com o investimento. "Existem casos que não saíram do papel até agora porque o terreno é do governo, a prefeitura não tem uma verba de R$ 1,5 mil ou por falta de água ou energia. Não podemos deixar de atender a população por conta de problemas desse tipo", ressaltou Eduardo.

A falta de uma política habitacional mais concreta em Pernambuco, inclusive, foi citada em alguns trechos dos discursos feitos durante a solenidade. "O governo que estava aqui (no Palácio das Princesas) até pouco tempo não soube utilizar os recursos destinados à habitação. O anúncio que estamos fazendo hoje não é apenas um anúncio, é um compromisso resgatado", disse Jorge Carreiro, presidente da Companhia Estadual de Habitação (Cehab). "Esperamos ao longo dessa gestão executar uma política habitacional que o estado realmente precisa", comentou Humberto, também referindo-se às gestões anteriores.

O programa irá funcionar em três vertentes. A tarefa do município será identificar e apresentar a demanda ao estado, disponibilizar o terreno, emitir as licenças e fornecer o apoio logístico. Ao estado caberá desenvolver os projetos e apresentá-los à CEF. E também garantir a contrapartida e gerenciar o empreendimento. Já CEF terá a missão de aprovar as propostas, garantir os recursos e acompanhar a execução. Para dar maior agilidade ao projeto, o governo irá manter uma equipe (chamada célula técnica) multidisciplinar que irá acompanhar o desenrolar das obras. O grupo também será responsável pelo gerenciamento do empreendimento. Os profissionais ficarão responsáveis por cinco munícipios, tendo como limite a vistoria de até 500 unidades por equipe.

Prometrópole - Ontem, Eduardo Campos também assinou uma ordem de serviço autorizando o início das obras de requalificação da avenida Presidente Kennedy, em Olinda. O serviço faz parte das ações desenvolvidas pelo Prometrópole em parceria com a prefeitura da cidade. O início do trabalho está previsto para o dia 11 de junho. Pela avenida circulam 21 linhas de ônibus. A iniciativa irá beneficiar mais de 90 mil passageiros que circulam por dia pela Presidente Kennedy.