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Prefeituras selecionam beneficiados

Estado vai fiscalizar para saber se contemplados têm perfil do programa

O governo do estado vai utilizar os cadastros elaborados pelas prefeituras para distribuir as primeiras 14 mil casas construídas através do Programa Minha Casa, anunciado anteontem pelo governador Eduardo Campos (PSB). A seleção das famílias já foi encaminhada à Caixa Econômica Federal (CEF), parceira do estado na iniciativa. Ontem, o secretário das Cidades, Humberto Costa (PT), disse que o governo irá usar o cadastro somente nessa fase inicial. Na etapa seguinte, quando serão executados os novos empreendimentos, outros critérios serão definidos. "Ainda estamos analisando como iremos selecionar as famílias", comentou.

O secretário adiantou, no entanto, que uma das condições poderá ser a inscrição do candidato em programas sociais do governo federal, a exemplo do Bolsa Família. O estado fará a fiscalização do processo de seleção das prefeituras. "Caberá a nós verificar se os dados são procedentes para comprovar se a pessoa realmente tem o perfil exigido pelo programa", pontuou. A primeira fase do Minha Casa( Operações Coletivas) irá contemplar famílias que recebem até um salário mínimo (R$ 380,00).

Serão contemplados 75 municípios em todo o estado, sendo 49 com empreendimentos novos e 36 com obras já iniciadas. A meta é construir 20 mil casas até junho de 2008. O investimento é de R$ 181 milhões. A CEF irá disponibilizar R$ 160 milhões e o estado R$ 21 milhões. Ainda segundo Humberto Costa, os futuros moradores poderão participar da construção ou contratar mão-de-obra particular. "As pessoas podem se juntar num sistema de cooperativa para fazer o empreendimento e o estado fará a ponte com a CEF", explicou. Nesse caso, será aberta uma conta bancária em favor do grupo para pagamento das despesas. As prefeituras deverão fazer a convocação da famílias através de associações e ONGs.

Outras medidas - Além da meta de 20 mil casas, o projeto Minha Casa também irá executar o programa associativo. A proposta visa

atender principalmente servidores públicos e, ainda, associações corporativas. O público alvo será as famílias com renda mensal de até R$ 4.900. Elas poderão adquirir um imóvel de até R$ 80 mil e parcelar em 240 meses. Um outro benefício do programa será o Banco de Materiais que vai facilitar o acesso a kits de construção e apoiar as famílias na reforma de suas moradias, através do Cheque Minha Casa. Quem ganha até três salários mínimos poderá participar. Também é meta do programa a definição de lotes urbanizados, com prioridade para as áreas de desenvolvimento no estado (Suape, Hemopólo de Goiana e Pólo Têxtil do Agreste) e um trabalho de regularização fundiária com ações de usucapião urbano.